Os R$ 102,4 milhões que o governo vai direcionar para a emissão de passaportes virão de recursos previstos para convênios com organismos internacionais. A informação é do Ministério do Planejamento.
Na terça-feira (27), a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h. Em nota, a Polícia Federal informou que a suspensão ocorreu por “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
Um dia após, na quarta-feira (28), o governo federal informou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A previsão inicial é que o recurso fosse remanejado do Ministério da Educação. De acordo com o Ministério do Planejamento, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pediu a substituição da fonte dos recursos, que agora virão da dotação de convênios com organismos internacionais.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Febraban alerta sobre golpe do falso gerente
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da família Toffoli
Mês da mulher: SUS ganha teleatendimento para mulheres expostas à violência
Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicídio
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
