O Governo Federal autorizou a ampliação do quadro temporário de profissionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), pelas ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
A portaria autoriza a contratação de até 9.580 pessoas, por tempo determinado, para suprir necessidade temporária, com foco na realização de pesquisas estatísticas conduzidas pelo IBGE.
Essa autorização inclui os contratos já vigentes autorizados anteriormente pela Portaria Conjunta MGI/MPO nº 11, de maio de 2023, e representa um importante reforço para a execução de levantamentos e estudos essenciais à formulação de políticas públicas no país.
De acordo com o anexo da portaria, as 9.580 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 8.480 vagas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento, voltadas à coleta de dados em campo; 1.100 vagas para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, com atribuições de supervisão e controle de qualidade dos trabalhos realizados.
Seleção e prazos
As contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação, conforme estabelece a legislação. O prazo dos contratos será de até um ano, podendo ser prorrogado por até três anos, desde que devidamente justificado com base na continuidade das atividades estatísticas.
O edital do processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses a partir da data da publicação da portaria.
Orçamento e remuneração
A remuneração dos profissionais será definida pelo IBGE, respeitando os limites estabelecidos em lei. As despesas com pessoal correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para Pessoal e Encargos Sociais (GND 1), uma vez que a contratação visa a substituição de servidores. Já os benefícios obrigatórios serão custeados por meio de dotações específicas do próprio IBGE (GND 3).
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