Menu
Busca quinta, 21 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
Gov 44 anos
Brasil

Lei Acesso à Informação completa um ano com baixa presença em estados e municípios

16 maio 2013 - 11h46Reprodução

A Lei de Acesso à Informação completa hoje (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais estão nesta situação: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.

Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e aprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último ano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil pedidos.

“Pudemos observar avanços neste primeiro ano, especialmente em relação ao processamento de pedidos de informação. A responsividade dos órgãos públicos é maior, o prazo de resposta em geral é menor e, em alguns casos, foram criados sistemas eletrônicos que facilitam muito a vida do cidadão”, analisa Paula Martins, diretora na América do Sul da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que atua em diversos países e defende a liberdade de expressão e de informação.

Mesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes, para reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.

“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse órgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”, analisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio.

Via Agência Brasil

Unica - primavera

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Lei proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis por órgãos de zoonose
Brasil
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
Brasil
Morador de Anastácio é vítima de grave acidente em Minas Gerais
Brasil
Governo lança edital para novo trecho da transposição do Rio São Francisco
Brasil
Juízes afegãos ameaçadas pelo Talibã chegam ao Brasil hoje
Brasil
Não exportação de carne para a China pode ser positivo, diz empresário de MS
Brasil
Vídeo: ‘Hmm cheirinho de droga’, dois são presos por esconder cocaína em sabonete
Brasil
MS e ao menos mais quatro estados registraram falta de luz no fim de semana
Brasil
Auxílio Brasil: 17 milhões de brasileiros devem ser beneficiados
Brasil
Vacina: Pfizer entrega mais 1,3 milhão de doses ao Brasil

Mais Lidas

Geral
Para não cuidar de idoso, família procura filhos do primeiro casamento em MS
Polícia
Motorista de transporte escolar é preso por estuprar menina de 12 anos dentro do ônibus
Brasil
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
Geral
Mulher manda currículo para asilo e é ofendida por erros de português