O Brasil corre o risco de retroceder nos índices de erradicação da fome e redução da pobreza e pode não alcançar as metas de sustentabilidade estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O alerta foi dado por integrantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, durante seminário sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados.
O grupo, formado por diferentes organizações sociais, apresentou hoje (8) a prévia do relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que reúne informações sobre os desafios da implementação das metas que devem ser alcançadas pelo Brasil até 2030. A íntegra do relatório será apresentada em julho no Fórum Político de Alto Nível da ONU, responsável pelo monitoramento da implementação dos objetivos.
Segundo documento, entregue hoje (8) por representantes de organizações não governamentais (ONGs) à Comissão de os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o Brasil reúne atualmente condições que não levam ao caminho da sustentabilidade e de desconstrução do contexto de desigualdades.
A Agenda 2030, em vigor desde janeiro do ano passado, estabelece 17 objetivos para melhorar a sustentabilidade, com 169 metas para os 193 países-membros da ONU. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável substituíram os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, dos quais o prazo de cumprimento se encerrou em dezembro de 2015.
Um dos objetivos mais ameaçados é o da erradicação da pobreza e da fome, item que garantiu o alcance de um dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio na última década. De acordo com dados apresentados no relatório, baseado em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual da população que vive abaixo da linha de pobreza aumentou de 12,7%, em 2013, para 13,9%, em 2015.
“Nosso relatório aponta o crescimento da pobreza, a volta da fome, o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), as violações permanentes de gênero, o crescimento insustentável das cidades brasileiras, a incapacidade de avaliar o nível de danos nos oceanos e, finalmente, o nosso investimento mínimo e a incapacidade de inovar”, afirmou Alessandra Nilo, uma das coordenadoras do grupo de trabalho.
Alessandra argumenta que o país não desenvolveu os meios de implementação das metas e tem seguido na “contramão” do cumprimento das recomendações da Agenda 2030. A opinião é compartilhada por Francisco Menezes, economista e pesquisador na área de pobreza e segurança alimentar da ActionAid no Brasil. “Já começam a sair alguns dados sobre 2016, e posso assegurar que são bastante assustadores no agravamento da pobreza e da pobreza extrema. (….) Nós vamos numa rota que reverte todas aquelas conquistas que vinham sendo alcançadas”, afirmou Menezes.
O alto nível de desemprego, que atualmente atinge mais de 14 milhões de brasileiros, é uma das causas apontadas pelos especialistas para um possível retrocesso nos índices de desigualdade social.
As organizações indicam também que a falta de acesso à informação, as medidas de ajuste fiscal adotadas a partir de 2015, com a aprovação da PEC do teto dos gastos, e as reformas que tramitam no Congresso Nacional podem agravar o cenário e impedir o alcance das metas.
As entidades comemoram, no entanto o fato de o Brasil ser o único país a ter uma Comissão Nacional dos ODS, criada em outubro do ano passado e formada por integrantes do governo e da sociedade civil.
Relatório parcial
O governo brasileiro também apresentará voluntariamente o primeiro relatório sobre o andamento da implementação das metas durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU. O foco da primeira apresentação brasileira estará nas metas que erradicação da pobreza e da fome, agricultura sustentável, saúde e bem-estar, igualdade de gênero, Indústria, inovação e infraestrutura, vida na água e meios de implementação.
“Os ODS representam uma agenda positiva e transformadora, e para o Brasil não poderá ser diferente. Essa mobilização da sociedade permite visualizar, vislumbrar sua plena execução”, declarou o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, chefe da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores.
O governo, no entanto, reconhece que há muitos desafios, entre os quais o de melhorar a base de dados e indicadores que podem estimular a formulação de políticas públicas e a adequação das metas globais à realidade brasileira.
O Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Ferreira, destacou que é impossível assumir que algumas metas serão cumpridas até 2030, como a ampliação total da cobertura de saneamento básico. Ele apostou, no entanto, que a agenda abre oportunidades para o Estado brasileiro, mas que precisa ser implementada com boa governança e apoio dos estados e municípios.
PEC das Metas
Tramita desde 2011 na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelos prefeitos, governadores e gestores do Poder Executivo federal. A PEC é defendida pelos ambientalistas e pela Frente Parlamentar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como uma das estratégias que podem facilitar a implementação das metas da ONU.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela admissibilidade constitucional da matéria, e por uma comissão especial. Para ser validada, precisa ainda ser aprovada pelo plenário, onde deve receber pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacam-se os de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos e garantir a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia.
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