Durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na tarde desta terça-feira (14) em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o salário mínimo só poderá ter aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas as reformas fiscais como a da Previdência.
De acordo com o site UOL, o ministro destacou o impacto fiscal do salário mínimo nas contas do governo. Conforme o ministro, a cada R$ 1 de reajuste o impacto é de R$ 300 milhões. “Temos até 31 de dezembro para criar uma trajetória [para reajustar o salário mínimo]. Se for criado algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não for feita [nenhuma reforma], o período de austeridade será mais longo”, alertou.
Guedes reconhece que o salário mínimo hoje é baixo para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as contas públicas.
O salário mínimo atualmente é de R$ 998, a fórmula para se chegar ao cálculo foi fixada em 2007. Até 2019 a revisão considerava o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes somada a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Conforme a LDO de 2020 debatida e apresentada por Guedes o governo de Bolsonaro quer elevar o mínimo para R$ 1.040, isso significa que não haverá aumento real.
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