Foto: Agência Brasil Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a proposta que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.
O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.
A proposta prevê ainda que banheiros ou outros locais de acesso privativo dos veículos tenham botão ou outro instrumento que permita à vítima alertar, discretamente, a equipe de bordo sobre situação de tráfico humano ou sexual.
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Denúncia
O programa Voo para a Liberdade também determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão informar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.
O substitutivo, por fim, estabelece que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres, "Denuncie Tráfico Humano" e “Sigilo Absoluto”.
O Código Penal define tráfico de pessoas como o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso de pessoas que venham a ser submetidas a algum tipo de exploração.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Erika Hilton processa Ratinho por transfobia e pede indenização de R$ 10 milhões
CPMI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-namorada de Vorcaro
Entenda o que são 'redpill' e outros termos de ódio contra mulheres
Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei
Câmara aprova uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres
Banco Central liquida fintech Dank por irregularidades e crise financeira
Brasil e África do Sul formalizam cooperação em defesa por decreto
Com pedido de vista de Zanin, julgamento de Silas Malafaia no STF é suspenso
