Getty Images/ Evgen_Prozhyrko A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a venda e o uso de spray de pimenta ou spray de extratos vegetais para autodefesa de mulheres. A proposta agora segue para análise do Senado antes de virar lei.
Pelo texto, o produto poderá ser utilizado por mulheres a partir de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão usar o spray, mas com autorização dos responsáveis. O equipamento deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta tem como objetivo aumentar a proteção contra agressões físicas ou sexuais. Hoje, o uso desse tipo de spray costuma ser restrito a forças de segurança, embora alguns estados, como Rio de Janeiro e Rondônia, já tenham leis permitindo o acesso pelas mulheres.
O uso só será considerado legal em situações de defesa contra agressão ou ameaça iminente e permitir que a vítima fuja.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que o objetivo é dar às mulheres um meio de proteção imediato. Segundo ela, o dispositivo serve para imobilizar temporariamente o agressor, facilitando a fuga da vítima e a identificação do suspeito pela polícia.
O projeto também prevê penalidades para uso indevido. Entre elas estão advertência, multa de 1 a 10 salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência, além de apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos.
Para comprar o spray, a mulher deverá apresentar documento com foto, comprovante de residência e declaração de que não possui condenação por crime violento. Já os vendedores terão que registrar os dados da venda por cinco anos, para permitir o rastreamento do produto
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