Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal foi pautado para esta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, anunciou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A intenção do governo com as alterações era elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
O Congresso concedeu um prazo para o governo rever as medidas. No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.
Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Também serão apreciadas outras medidas: MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi; MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado; e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
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