Refis 2023 (Foto: Prefeitura de Campo Grande)O programa de renegociação de débitos da Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Refis, já atendeu mais de 28 mil contribuintes na Capital. Na penúltima semana, o Programa continua oferecendo descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos, como o IPTU.
O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) possibilita que pessoas físicas e jurídicas parcelarem e quitem suas dívidas, com descontos, independentemente de estarem inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso inclui a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS, excluindo multas de trânsito e ambientais.
É o caso do funcionário público, Vanderci Ortigosa, que estava com os impostos de três imóveis atrasados desde 2017. A maior dívida estava em R$39 mil Reais e com o Refis caiu para R$ 20.000.
“Vim para simular as negociações e ver o melhor jeito de quitar essas dívidas e estou surpreso com o desconto que consegui. Agora vou ver o melhor planejamento para começar o ano com as contas em dia”, diz.
Ativo até o dia 15 de dezembro, o Refis conta com atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 16h ou de forma on-line via WhatsApp 67 98471-0487 e 67 98478-8873, pelo telefone 4042-1320 ou pelo link.
Ao todo, 6.109 pessoas procuraram a CAC para renegociar seus débitos presencialmente.
Além delas, mais 22.552 pessoas negociaram seus débitos sem sair de casa.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Negocie sem sair de casa
Os contribuintes podem receber atendimento sem sair de casa, economizando tempo, ausência de filas e eliminando deslocamentos. O atendimento on-line oferece uma experiência conveniente e eficiente, proporcionando benefícios significativos aos usuários. A qualidade desse serviço reside na acessibilidade, permitindo que os contribuintes recebam assistência instantânea sem restrições de horário.
O contribuinte também pode realizar o atendimento via WhatsApp 67 98471-0487 e 67 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. On-line pelo link. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) e também via GovBr. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
Atendimento presencial
Já o atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.
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