O cabeamento baixo atrapalha a vida dos moradores de Campo Grande (Foto: Brenda Assis)A fiação baixa causa transtornos a população de toda Campo Grande. A entrada do Bairro Carandá Bosque, localizada na Avenida Antônio Teodorowich, não seria diferente. No local, o JD1 encontrou os fios quase encostando no teto dos carros.
‘Tá meio bagunçado’, afirmou um leitor à reportagem ao denunciar o caos do emaranhado sobre a calçada.
Enquanto a equipe estava no local, notou que quando veículos eram estacionados, a fiação ‘quase’ encostava no teto. Se uma pessoa de estatura média levantasse a mão, conseguiria segurar os fios.
Você, leitor, sabe para quem ligar quando encontrar fiação baixa em ruas e calçadas? Por conta do grande fluxo de empresas usando os postes da concessionária de energia, os cabos acabam virando ‘um bolo’ só, não sendo possível identificar as empresas encarregadas por cada fio.
Apesar de estar nos postes, esse cabeamento não é de responsabilidade da Energisa. Por conta disso, as leis municipal e estadual estabelecem medidas de punição para as empresas privadas de telefone e internet que deixam os fios a própria sorte. Confira:
Em 2019, foi aprovada em Campo Grande a Lei Complementar n° 348, que prevê multa de R$ 500 para as empresas que não resolverem os problemas após serem notificadas.
No dia 19 de setembro de 2024, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.310, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, exigindo que as empresas de telecomunicação removam fios e equipamentos inativos após o cancelamento do serviço. A remoção deve ser realizada dentro do mesmo prazo estipulado para a devolução do decodificador, conforme a Resolução nº 488 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lei já está em vigor e prevê sanções para as empresas que não cumprirem suas determinações, conforme os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
O JD1 conversou com o deputado estadual Paulo Duarte, que encabeçou as cobranças em 2024 para que o problema seja resolvido. “Esse trabalho começou após uma denúncia que fiz. Pretendo cobrar da Energisa que faça o seu papel, até porque essas questões dos fios abandonados é um risco a população e descumprimento da legislação, que faz com que os postes na cidade virem um espaço de bagunça e sem lei”
Denúncias – apesar de poder acionar a Energisa, existe um passo-a-passo para que o problema seja solucionado.
Antes da concessionária, o morador precisa tentar contato com as empresas de telefone e internet. Posteriormente, caso o problema não seja resolvido após a reclamação, a Energisa pode ser acionada.
Os servidores irão então identificar de quem é cada cabo, para então notificar o responsável.
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