Inspeções do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em casas de passagem de Ponta Porã identificaram problemas estruturais, atraso em repasses financeiros e falhas no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante das irregularidades, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as medidas adotadas pelo município e pelas entidades responsáveis.
Segundo o MPMS, os atrasos nos repasses municipais comprometem despesas básicas e colocam em risco a continuidade dos serviços de acolhimento. A situação já havia sido registrada em 2025 e voltou a ocorrer neste ano. O município foi notificado para apresentar esclarecimentos e um plano para regularizar os pagamentos.
Em uma das unidades vistoriadas, o Ministério Público encontrou rachaduras, infiltrações, problemas no telhado, instalações elétricas improvisadas e pisos danificados. Também foram relatados furtos frequentes de itens essenciais, além da falta de alimentos, agravada pela interrupção dos repasses desde o início de 2026.
Apesar das irregularidades, as inspeções apontaram condições adequadas de higiene, documentação regular e integração com serviços da rede socioassistencial, como Cras, Caps e Centro POP. O MPMS, no entanto, identificou limitações na equipe técnica e poucas ações voltadas à autonomia dos acolhidos.
Com a abertura dos procedimentos administrativos, o Ministério Público passou a monitorar de forma contínua a política municipal de acolhimento em Ponta Porã. O objetivo é garantir condições adequadas de atendimento, segurança e continuidade dos serviços oferecidos à população vulnerável.
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