Foto: PMCG Por meio Lei Complementar, a Prefeitura de Campo Grande autorizou o “incremento excepcional e pontual na subvenção econômica” ao serviço de transporte público realizado pelo Consórcio Guaicurus no exercício de 2024. Para isso, o Poder executivo irá abrir crédito adicional suplementar ou especial para execução da despesa.
Conforme o texto, o incremento no valor de R$ 3.300.000,00, busca preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão e irá atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).O valor também servirá de subvenção a passagem dos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, desde que a viagem tenha ocorrido na data do exame.
O reajuste de 2,94%, que elevou a tarifa de R$ 4,65 para R$ 4,75 para a população em março, chega a R$ 5,95 para o Poder Público.
O incremento podendo ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas portadoras de câncer que se enquadrem nos requisitos dispostos na Lei n. 7.025 de 11 de abril de 2023, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades.
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