Reprodução/Redes Sociais A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes sancionou a Lei que proíbe a contratação, apoio e divulgação de shows e eventos abertos ao público infantil e juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas.
Ao ser aprovado na Câmara Municipal o projeto era conhecido como Lei Anti-Oruam proposta pelo vereador André Salineiro (PL), apresentada após a crescente preocupação com apresentações de artistas que exaltam o tráfico de drogas e a criminalidade, o que, segundo os proponentes, poderia impactar negativamente crianças e adolescentes.
Além de proibir a contratação de artistas e eventos com apologia ao crime e drogas, os responsáveis pela organização e os pais de menores que participarem dessas apresentações também serão responsabilizados.
A proibição será fixada nos contratos firmados com a Prefeitura para a realização de eventos e caso a cláusula seja desrespeitada, o contrato será rescindido imediatamente, e a multa será equivalente a 100% do valor do acordo.
Além disso, o descumprimento poderá resultar em outras sanções administrativas, e qualquer cidadão poderá denunciar o evento por meio da Ouvidoria do Município ou outros canais previstos em regulamentações futuras.
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