Menu
Menu
Busca domingo, 19 de maio de 2024
TJMS Maio24
Economia

Vale-alimentação: Não cumprimento de regras pode gerar multa de R$ 50 mil

Normas começam a valer a partir de maio deste ano e empresários devem ficar atentos

13 março 2023 - 11h36Karine Alencar     atualizado em 13/03/2023 às 11h46

Este ano, novas regras estão previstas para o benefício concedido aos colaboradores, o vale-alimentação refeição. Em Campo Grande, a multa para o não cumprimento das alterações pode variar de R$ 5 mil a R$ 50, segundo Adelaido Vila,  presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande).

“Além disso, a empresa que não atender às novas regras pode ser retirada do registro vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador”, explica Adelaido, ressaltando ainda que, o empresário deve ficar atento quanto aos novos critérios exigidos.

As normas foram aprovadas por meio da Lei 14.442/2022 e devem entrar em vigor a partir de maio deste ano.

Entenda quais foram as mudanças:

Troca de bandeira do cartão- O trabalhador poderá solicitar à empresa a portabilidade gratuita do cartão de benefício. A nova regra permitirá que o trabalhador escolha a empresa emissora do cartão e assim verifique os melhores benefícios. Entretanto, a nova regra ainda deverá passar por uma regulamentação que deverá ser desenvolvida pelo Banco Central e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Estabelecimentos devem aceitar qualquer bandeira- A nova Lei permite que o trabalhador utilize seu cartão até em estabelecimentos que não sejam credenciados por sua bandeira. Basta apenas que aceite pagamentos com vale-alimentação e refeição.

Rebate proibido- Ao contratar o serviço de VA e VR, a empresa não poderá mais negociar descontos na contratação. Também está vetado aos fornecedores anteciparem o repasse ou adiantarem o benefício aos trabalhadores. Entretanto, essas proibições não atingem os contratos vigentes e começam a valer 14 meses após a publicação da Lei.

Saque do valor não usado- A possibilidade do trabalhador sacar em dinheiro o valor não utilizado em 60 dias foi vetada e não estará disponível nas mudanças do benefício. Assim, o saldo não utilizado permanecerá disponível apenas para compras de alimentos e refeições.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Plataforma Desenrola Brasil
Economia
Desenrola Brasil termina nesta segunda; veja quem pode negociar
"Sucesso", diz Longen sobre MS Day em Nova York
Economia
"Sucesso", diz Longen sobre MS Day em Nova York
AliExpress critica possível aumento da taxação em produtos importados
Economia
AliExpress critica possível aumento da taxação em produtos importados
Novo Bolsa Família
Economia
Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
Economia
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
Brasil compra arroz da Conab
Economia
Arroz importado será vendido a R$ 4/kg em supermercados no Brasil
Conselho da Petrobras aprova fim antecipado do mandato de Jean Paul Prates
Economia
Conselho da Petrobras aprova fim antecipado do mandato de Jean Paul Prates
Fim de uma era? Dona do Outback pode deixar o Brasil; entenda
Economia
Fim de uma era? Dona do Outback pode deixar o Brasil; entenda
Abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho é liberado pela Caixa
Economia
Abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho é liberado pela Caixa
Dia dos namorados deve movimentar R$ 360 milhões na economia de MS
Economia
Dia dos namorados deve movimentar R$ 360 milhões na economia de MS

Mais Lidas

Conhecido como 'Fumaça', Ricardo Vera, era muito conhecido no mundo do crime
Polícia
Corpo encontrado com pés e mãos amarradas e amordaçado é identificado
Área externa do Pires ficou completamente destruída
Cidade
JD1TV: Incêndio destrói parte de supermercado no São Jorge da Lagoa
Recurso financeiro "deixou de ser problema", diz Puccinelli sobre campanha
Política
Recurso financeiro "deixou de ser problema", diz Puccinelli sobre campanha
Estreia nesta sexta-feira o documentário, 'Omertà, Caso Matheus'
Geral
Estreia nesta sexta-feira o documentário, 'Omertà, Caso Matheus'