Este ano, novas regras estão previstas para o benefício concedido aos colaboradores, o vale-alimentação refeição. Em Campo Grande, a multa para o não cumprimento das alterações pode variar de R$ 5 mil a R$ 50, segundo Adelaido Vila, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande).
“Além disso, a empresa que não atender às novas regras pode ser retirada do registro vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador”, explica Adelaido, ressaltando ainda que, o empresário deve ficar atento quanto aos novos critérios exigidos.
As normas foram aprovadas por meio da Lei 14.442/2022 e devem entrar em vigor a partir de maio deste ano.
Entenda quais foram as mudanças:
Troca de bandeira do cartão- O trabalhador poderá solicitar à empresa a portabilidade gratuita do cartão de benefício. A nova regra permitirá que o trabalhador escolha a empresa emissora do cartão e assim verifique os melhores benefícios. Entretanto, a nova regra ainda deverá passar por uma regulamentação que deverá ser desenvolvida pelo Banco Central e o Ministério do Trabalho e Previdência.
Estabelecimentos devem aceitar qualquer bandeira- A nova Lei permite que o trabalhador utilize seu cartão até em estabelecimentos que não sejam credenciados por sua bandeira. Basta apenas que aceite pagamentos com vale-alimentação e refeição.
Rebate proibido- Ao contratar o serviço de VA e VR, a empresa não poderá mais negociar descontos na contratação. Também está vetado aos fornecedores anteciparem o repasse ou adiantarem o benefício aos trabalhadores. Entretanto, essas proibições não atingem os contratos vigentes e começam a valer 14 meses após a publicação da Lei.
Saque do valor não usado- A possibilidade do trabalhador sacar em dinheiro o valor não utilizado em 60 dias foi vetada e não estará disponível nas mudanças do benefício. Assim, o saldo não utilizado permanecerá disponível apenas para compras de alimentos e refeições.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Aves](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/03/frangos1ana.jpg)
Ministério da Agricultura confirma fim de foco de Newcastle no RS
![Novo Bolsa Família](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/img-20240131-wa0013.jpg)
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários do NIS final 7 nesta sexta
![Valor do Bolsa Família já começou a ser pago](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/02/real-moedadinheiro-jfcrz-abr-1701220042-1.jpg)
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários do NIS final 6 nesta quinta
![Site da Receita Federal](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/03/whatsapp-image-2023-03-16-at-113310.jpeg)
Terceiro lote de restituição do IR 2024 já pode ser consultado
![Novo Bolsa Família do Governo Federal](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/images_1.jpeg)
Beneficiários do NIS final 5 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
![Shopee](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/01j3e8pv1tfgkhsa8kqhmmn78n.jpg)
AliExpress e Shopee passarão a cobrar taxa em compras de US$ 50 a partir de sábado
![MS teve aumento de 55% nos abates bovinos em 2024, aponta Novilho Precoce](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-23-at-082355.jpeg)
MS teve aumento de 55% nos abates bovinos em 2024, aponta Novilho Precoce
![Novo Bolsa Família](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/07/bolsafamilia-2.jpeg)
Beneficiários do NIS final 4 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
![Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/a_26.jpg)
Banco Central anuncia ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix
![Foto: Denise Luna/Estadão](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-22-at-093449.jpeg)