Após 20 anos, China eleva papel do setor privado de ‘básico’ para ‘decisivo’

O presidente da Cinha, Xi Jinping, no centro, levanta a mão para votar na plenária do Comitê Central do PC. (Foto: Lan Hongguang/AP)

Vinte anos depois de lançar seu modelo de “economia socialista de mercado”, a China anunciou o que chamou de “reforma abrangente e profunda”, dando maior peso ao mercado, no comunicado emitido nessa terça-feira, ao fim da Terceira Sessão Plenária do Comitê Central do Partido Comunista, encontro com 204 representantes que durou quatro dias em Pequim. No texto, o papel do mercado foi alçado a uma relevância sem precedentes desde as reformas de 1993. Pela primeira vez, o mercado ganhou o status de “decisivo”, em vez de “básico” - termo usado reiteradamente pelo governo nos últimos 20 anos - na alocação de recursos na economia.

Publicado pela agência oficial Xinhua, o comunicado final da Terceira Plenária também determina a criação de um grupo de trabalho de alto nível que vai coordenar reformas na economia, chamadas de “grande revolução”. Essas reformas devem ser detalhadas nos próximos meses. Além de direcionar mudanças na economia, este grupo terá a atribuição de modernizar a administração pública.

Mais direitos de propriedade no campo
“A reforma econômica é essencial, e a solução que se busca é a relação adequada entre o governo e o mercado, deixando para este um papel decisivo na alocação de recursos e permitindo ao Estado desempenhar melhor suas funções”, diz o comunicado final.

“As informações por enquanto são gerais, mas apontam que o socialismo do tipo chinês está virando um capitalismo do tipo chinês. É um sinal de que a China está entrando com tudo no sistema econômico internacional” afirma a professora de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Danielly Silva Ramos Becard.

A Terceira Plenária também definiu o ano de 2020 como horizonte para “resultados decisivos” em reformas em campos importantes, com as mudanças econômicas tendo papel central. Entre as iniciativas, o Partido Comunista afirma que vai aprofundar a reforma fiscal e tributária, estabelecer um mercado unificado para terrenos no campo e na cidade, criar um sistema de seguridade social “sustentável” e dar aos camponeses mais direitos de propriedade.

O comunicado apontou para a necessidade de acelerar a transição do modelo de crescimento - hoje muito baseado em exportações, mas que, na visão do governo, precisa depender mais do consumo doméstico - e promover a inovação para tornar o desenvolvimento da China “mais eficiente, menos desigual e mais sustentável”.

Especialistas acreditam que o detalhamento das medidas poderá incluir políticas para lidar com os enormes desafios ambientais do país. É esperada ainda uma flexibilização na política de filho único, adotada na China há 30 anos.

O texto, porém, ressalva que o Estado continuará “dominante” na economia, indicando alguma limitação das reformas. As 112 empresas controladas pelo governo central, por meio da Comissão de Administração e Supervisão de Ativos do Estado (Sasac), respondem por 43% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ao longo de um ano) chinês. Na segunda-feira, uma autoridade do país anunciou que o setor privado poderá comprar até 15% de empresas estatais.

Busca de eficiência nas estatais
Na avaliação de Danielly Becard, da UnB, a maneira de o governo lidar com as empresas estatais será uma das mudanças importantes:

“Se antes se fazia tudo em nome das empresas estatais, até financiamento com risco de retorno, agora cada vez mais o financiamento vai para empresas capazes de competir no mercado internacional”.

No comunicado final da Terceira Plenária, com cinco mil caracteres, a palavra “reforma” é usada 59 vezes, o termo “desenvolvimento”, 37, e “socialismo”, 28. Mas “finanças” só tem uma citação. O setor financeiro é um dos mais fechados da China.

A sinalização para as reformas que teriam aval na Terceira Plenária foi dada no mês passado, quando o presidente Xi Jinping fez um discurso no qual afirmou que o país iria “permitir ao mercado que seu papel na alocação de recursos alcançasse grau maior e escopo mais amplo”. Antes, em março, ao tomar posse, o premier Li Keqiang se comprometeu com a abertura econômica a forças do mercado.

Após registrar taxas de crescimento próximas de dois dígitos nos últimos 20 anos, a China deve ter expansão pouco acima de 7% este ano. O país enfrenta o desafio de depender menos de exportações e de investimentos públicos para contar mais com o mercado interno e fazer sua economia crescer.

O comunicado da Terceira Plenária saiu depois do fechamento dos mercados chineses. A Bolsa de Hong Kong fechou em queda de 0,73%. Na expectativa do anúncio, Xangai avançou 0,82% e Shenzen, 0,92%. No Japão, o Nikkei ganhou 2,23%.

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