O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.
Projetos aprovados
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- PL 6697/09 (Ministério Público da União)
- PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
- PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (Forças Armadas)
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