Presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) e o secretário da Semagro, Jaime Verruck (Foto: Divulgação)Foi entregue hoje (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, que visa facilitar e desburocratizar os negócios dos micros e pequenos empresários sul-mato-grossenses.A PLC é de autoria do Poder Executivo de MS.
“Trata-se de uma reivindicação antiga dos 24 deputados estaduais, do Sebrae, da Fecomércio e da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). Na prática, o Estatuto Estadual irá facilitar e desburocratizar os negócios dos micros e pequenos empresários sul-mato-grossenses”, afirmou o presidente Paulo Corrêa.
Segundo Jaime Verruck, o Estatuto Estadual beneficiará 88% do total dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. O projeto pode permitir ainda uma maior agilidade nos atos de abertura e baixa de empresas, conforme a Lei Complementar 123/2006, e a integração de sistemas.
Uma reunião com o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), com secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Luiz Renato Adler Ramalho, marcou a entrega.
Além dos deputados estaduais, também participaram da reunião a consultora legislativa Doriane Gomes Chamorro, o diretor-presidente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, e representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) e da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bolsa Família encerra novembro pagando beneficiários de NIS final 0 nesta quinta
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até amanhã
Salário de servidores estaduais estará disponível no sábado
Beneficiários do NIS final 9 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Beneficiários do NIS final 8 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
Maioria dos trabalhadores usará 13° salário para pagar contas atrasadas
Caixa paga parcela do Bolsa Família a beneficiários do NIS final 7 nesta segunda
Caixa paga parcela do Bolsa Família a beneficiários do NIS final 6 nesta sexta
Governo oficializa e voltará com imposto de importação para carros elétricos
