Imagem Ilustrativa (Reprodução/ Internet)Sem aguardar o resultado das negociações entre governo e caminhoneiros que ocorrem nesta sexta-feira (8), em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), informou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.
Segundo informação publicada no site da entidade, estará pronta, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.
A CNI considera a MP inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa (Artigo 170, caput, da Constituição Federal), por impedir a livre concorrência (Artigo 170, parágrafo 6) e modificar contratos já firmados (Artigo 5º, parágrafo 36), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população”, disse o presidente da CNI, Robson Braga Andrade. De acordo com ele, as mercadorias ficarão mais caras e este custo terá de ser repassado ao consumidor.
Na semana passada, a CNI estimou que, com o tabelamento, os fretes podem sofrer aumentos médios entre 25% e 65%. O transporte de arroz pelas estradas custará, segundo a CNI, 35% a 50% a mais no mercado interno, chegando a dobrar de preço no caso das exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento do frete rodoviário foi calculado em 63%. O frete de rações tenderia a aumentar mais de 80%.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Desemprego no 1º trimestre é de 6,1%, o menor já registrado no período
Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722
Diferença de preços chega a 157% em itens da cesta básica em Campo Grande
Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira
Beneficiários do NIS final 0 recebem parcela do Bolsa Família nesta quinta
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Pacote de obras prevê R$ 100 milhões para pavimentação e drenagem em Campo Grande
Beneficiários do NIS final 9 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Lula assina decreto que promulga acordo UE-Mercosul
