Na próxima segunda-feira, 13 de junho, feriado municipal alusivo ao Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, o comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente, mediante comunicação de cada estabelecimento, com 48 horas de antecedência, ao Sindicato Laboral por escrito, com protocolo ou via e-mail no seguinte endereço eletrô[email protected].
O consultor sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, explica que no caso da empresa optar por abrir no feriado, a convenção estabelece que, para cada dia trabalhado, o empregado fará jus a uma folga compensatória a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Além disso, deve receber indenização equivalente a 7% (sete por cento) do valor do piso salarial do empregado em geral que será paga até o final do expediente, e remunera eventuais despesas com refeição ou outras eventuais, não constituindo verba de natureza salarial. O vale transporte é fornecido na forma da legislação pertinente e da cláusula décima quarta dessa Convenção Coletiva de Trabalho.
O horário de trabalho nos feriados, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings e supermercados, será das 09h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de 1 hora.
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