Contribuintes que está em débito com o ICMS não inscritos em dívida ativa, agora, podem quitar e parcelar suas dividas através do autoparcelamento eletrônico disponibilizada pela SEFAZ –MS (Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul).
A ferramenta, disponível desde 15 de agosto de 2022, proporciona a oportunidade dos contribintes ficarem em dia, segundo o Secretário de Fazenda, Flavio Cesar, atualmente a modalidade corresponde a aproximadamente 70% do número de parcelamentos efetivados no Estado.
“Encontram-se em andamento 1.353 autoparcelamentos, desde a data de implementação da ferramenta. Podem aderir os contribuintes que possuam débitos de ICMS parceláveis com valor corrigido, superior a 20 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e não inscrito em Dívida Ativa”, explica.
Como fazer o Autoparcelamento?
O uso da ferramenta é bastante intuitivo:
1.Acessar o Portal ICMS Transparente.
2.Fazer login com seu usuário, Código de Acesso e Senha ou certificado digital;
3.Selecionar o Módulo Autoparcelamento;
4.Seguir o Tutorial disponível no sistema.
Vale destacar que para os débitos inscritos em Dívida Ativa o contribuinte deve procurar a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado). O Autoparcelamento é regulamentado pela Resolução/SEFAZ nº 3.258, de 9 de agosto de 2022 e segue as regras estabelecidas no ANEXO IX ao RICMS.
Mais informações
Dúvidas : Unidade de Cobrança (UCOB), contato: (67) 3389-7803 por meio da Agência Fazendária do seu domicílio fiscal (https://www.sefaz.ms.gov.br/organograma-sefaz/) .
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Aves](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/03/frangos1ana.jpg)
Ministério da Agricultura confirma fim de foco de Newcastle no RS
![Novo Bolsa Família](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/img-20240131-wa0013.jpg)
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários do NIS final 7 nesta sexta
![Valor do Bolsa Família já começou a ser pago](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/02/real-moedadinheiro-jfcrz-abr-1701220042-1.jpg)
Caixa paga Bolsa Família para beneficiários do NIS final 6 nesta quinta
![Site da Receita Federal](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/03/whatsapp-image-2023-03-16-at-113310.jpeg)
Terceiro lote de restituição do IR 2024 já pode ser consultado
![Novo Bolsa Família do Governo Federal](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/images_1.jpeg)
Beneficiários do NIS final 5 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
![Shopee](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/01j3e8pv1tfgkhsa8kqhmmn78n.jpg)
AliExpress e Shopee passarão a cobrar taxa em compras de US$ 50 a partir de sábado
![MS teve aumento de 55% nos abates bovinos em 2024, aponta Novilho Precoce](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-23-at-082355.jpeg)
MS teve aumento de 55% nos abates bovinos em 2024, aponta Novilho Precoce
![Novo Bolsa Família](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/07/bolsafamilia-2.jpeg)
Beneficiários do NIS final 4 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
![Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/a_26.jpg)
Banco Central anuncia ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix
![Foto: Denise Luna/Estadão](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-22-at-093449.jpeg)