Menu
Menu
Busca sexta, 18 de abril de 2025
Economia

Divulgadas regras para ingresso e cadastro no novo Bolsa Família

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa

10 julho 2023 - 13h40Brenda Assis

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). 

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. 

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. 

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.  

Valores - Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. 

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.  

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz  as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). 

Inscrição - O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. 

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. 

Ações administrativas - A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que - em caso de dificuldades de acesso - tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria. 

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo. 

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo. 

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Economia
Trabalhadores mais pobres viram aumento de 10,7% em sua renda em 2024, diz FGV
Diesel fica R$ 0,12 mais barato para distribuidoras
Economia
Diesel fica R$ 0,12 mais barato para distribuidoras
Foto: Divulgação
Brasil
Brasil tem apenas uma empresa no top 100 internacional de melhores reputações
Novo Bolsa Família do Governo Federal
Economia
Beneficiários do NIS final 3 recebem parcela do Bolsa Família nesta quinta
Sede do INSS
Economia
Governo retoma bônus de produtividade para reduzir filas do INSS
Foto: Observatório Fiems
Economia
Exportação de industrializados de MS cresce 52% em março deste ano
Parcela do Bolsa Família é paga mais uma vez no ano
Economia
Beneficiários do NIS final 2 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Longen destaca avanços da indústria em MS em entrevista
Economia
Longen destaca avanços da indústria em MS em entrevista
Caso seja aprovado, reajuste do salário mínimo será de 7,4%
Economia
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 para 2026
Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Economia
Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Mais Lidas

Morto em confronto com a GCM é identificado
Polícia
Morto em confronto com a GCM é identificado
"Bigode" é preso por tráfico -
Polícia
Procurado por matar idoso, "Bigode" é preso traficando em Campo Grande
JD1TV AGORA: Homem morre ao ser baleado em confronto com a Guarda
Polícia
JD1TV AGORA: Homem morre ao ser baleado em confronto com a Guarda
Imagem Ilustrativa
Polícia
Guarda da GCM é preso após roubar celulares com simulacro de arma na Capital