Fundo reduzirá tributo de álcool

Secretário da Sefaz, Felipe Mattos (Reprodução)

O secretário da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), Felipe Mattos, explanou sobre o pacote econômico do governo, que foi enviado à Assembleia Legislativa no fim do mês passado. O titular da pasta versou sobre a pretensão da administração estadual em relação ao crescimento da economia sul-mato-grossense para 2020. Com novos projetos o governo pretende incentivar a produção do álcool, renegociar dívidas dos contribuintes por meio do novo Programa de Refinanciamento (Refis), além de incentivar o contribuinte a pedir o CPF na nota fiscal no momento da compra, o que poderá resultar em prêmio aos que aderirem à ideia.

Em relação ao “Programa Nota Premiada”, Mattos disse que o projeto visa estimular a cidadania fiscal, com o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de estabelecer a formalidade nas relações de consumo, traduzindo-se, principalmente, na emissão da nota fiscal no ato da compra.

“Esse projeto de lei, que está na Assembleia, prevê que no dia 1º de janeiro de 2020 quem exigir o CPF na nota vai concorrer a R$ 300 mil em dinheiro todo o mês”, afirmou Felipe.

“Os sorteios serão de seis números com o prêmio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador”, explicou.

No que se refere ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundesul), o titular da Sefaz explicou que o governo quer alterar o sistema. A alteração da carga tributária se dará por meio de redistribuição. No caso de quem cria boi, por exemplo, que antes era contabilizado por cabeça, passará a contribuir por cabeça e era (idade).

Além disso, devido à excepcional importância para o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul, parte dos recursos poderá ser utilizado em colaboração com o Estado para ações de salvaguarda do rebanho e produção agrícola, bem como defesa da sanidade animal e vegetal no Estado.

O fundo é formado por duas bases, pois aproximadamente 50% do valor arrecado por ano vem da produção do milho, soja, pecuária, cana, algodão e madeira, o que constitui 50%; já a outra metade vem do combustível, sendo este contribuinte a Petrobras. O Estado abre mão de ICMS e a estatal recolhe isso no Fundersul. “Hoje usamos 70% deste valor nas estradas e pontes, ou seja, na área produtiva e apenas 30% na área urbana”, disse Mattos.

Criado em 1999, o Fundersul arrecada recursos de setores produtivos, que usam de forma regular a malha viária, com uma diferenciação na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na área de pecuária e agricultura. Esta verba é usada para recuperar estradas, rodovias e infraestrutura urbana no Estado.

O total arrecadado com o fundo agropecuário é 100% revertido para estradas rurais, pontes, entre outros. Da parte dos combustíveis, que é pago exclusivamente pela Petrobras, quase 30% é utilizado na área rural e os outros 20% na área urbana.

Alíquota do álcool

A alteração nas alíquotas de ICMS dos combustíveis da gasolina automotiva, que passará de 25% para 30%, e a redução na mesma proporção para o álcool, passando de 25% para 20%, tem como objetivo ampliar a competitividade do álcool carburante no Estado. Com a redução no tributo sobre o valor do etanol, a Secretaria estima que os comerciantes reduzam o preço, para que seja vantajoso ao motorista abastecer com etanol. Isso só vai acontecer se o etanol passar a custar até 70% do valor da gasolina, que é quando vale mais a pena. Caso contrário, compensa o abastecimento com gasolina. A Sefaz reforça que não cabe à secretaria tabelar preços, haja vista que, no sistema de livre comércio os preços oscilam de acordo com a lei da oferta e da procura.

Além disso, o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, destaca que o projeto visa criar um novo mercado de insumos e diversificar a matriz econômica. Atualmente, toda a gasolina consumida pelos veículos automotores do Mato Grosso do Sul é trazida de outros Estados. “Além do desenvolvimento regional que o aumento da comercialização do álcool carburante vai proporcionar com a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia, está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, pois o álcool é menos poluente à atmosfera”, explica Felipe.

De acordo com o secretário, 86% dos condutores de veículos automotores no Estado usam gasolina. O aumento para 30% da alíquota de ICMS pode gerar R$ 120 milhões a mais na arrecadação ao ano. Mesmo com a maioria dos consumidores utilizando o combustível, a diminuição de 5% no imposto sobre o álcool pode estimular a compra do etanol produzido aqui.

“Tudo vai depender do consumidor. Se optar pelo álcool recolhemos menos ICMS, mas vamos contribuir para o desenvolvimento do Estado, estimulando a energia limpa, já que nós somos produtores de etanol e não fazemos extração de petróleo como outros Estados, por exemplo.”

Refis

Conforme Felipe Mattos, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) pode ajudar o empresário que tem dívida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul a ter uma nova oportunidade para ficar em dia com o Fisco, além da reabertura do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) com novo prazo de adesão, possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul façam parte do programa de benefícios, anistia de débitos fiscais de pequeno valor, com valores não superiores a R$ 2 mil, o que deve beneficiar aproximadamente 10 mil contribuintes. “Temos a certeza de que os projetos enviados

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