Governo Federal detalha - Foto: Washington Costa/MF O governo federal anunciou aumento do imposto sobre cigarros para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A medida integra um conjunto de estratégias para conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis, agravada pela guerra no Irã.
A Medida Provisória nº 1.340 também instituiu duas novas subvenções ao óleo diesel, complementares à de R$ 0,32 por litro já existente. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o diesel importado e conta com a participação dos estados: a União arca com o valor integral, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade do valor, R$ 0,60 por litro, por meio de ajustes nos repasses federais.
A medida terá vigência nos meses de abril e maio de 2026, com custo total limitado a R$ 4 bilhões — R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O governo informou que o impacto fiscal dessa subvenção será compensado pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros.
A segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais já previstos na MP nº 1.340, que destinou R$ 10 bilhões para essas medidas.
A MP cria ainda um mecanismo para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor, distribuindo ao longo do tempo os efeitos de variações externas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade.
O texto também ajusta o imposto de exportação de diesel, excluindo da alíquota anterior o produto destinado ao uso marítimo, e amplia as condicionalidades para acesso à subvenção, exigindo disponibilização de volumes ao mercado e comprovação de que os preços incorporam os descontos ao longo da cadeia.
GLP e setor aéreo
A MP estabelece subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de R$ 850 por tonelada de produto importado, válida até 31 de maio e limitada a R$ 330 milhões, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
Para o setor aéreo, foram criadas duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e garantia da União. A MP também posterga as tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para dezembro.
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