Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento (Folhapress)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao fim deste ano com uma espécie de colchão de R$ 24 bilhões para segurar despesas e permitir o cumprimento da meta fiscal de 2025, por meio de uma trava que impede ministérios de carimbar novos gastos.
O mecanismo funciona como uma "poupança" feita durante o ano, afirma o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Chamado de "faseamento", ele restringe a autorização de gastos dos ministérios ao longo do tempo para que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação das receitas.
"É um colchão. Apesar de não ter um nome de contigenciamento e nem de bloqueio, o cara lá no sistema dele [ministérios e órgãos] não consegue gastar", diz Guimarães.
O faseamento restringe a fase de empenho dos gastos, ou seja, o momento em que o governo faz a reserva de recursos para quitar o débito no futuro, após a entrega do produto ou serviço. É o primeiro nível de execução do gasto público.
Uma corrida dos ministérios para empenhar os gastos ao longo do ano acabaria dificultando posteriormente uma ação do governo para conter despesas, em caso de necessidade para evitar o estouro da meta de déficit zero em 2025. O risco seria o governo chegar ao fim do ano sem ter espaço suficiente para congelar as despesas, se houver frustração na projeção de receitas.
De acordo com Guimarães, o orçamento passa a ser liberado em etapas. A cada bimestre, o governo autoriza um limite de gastos que pode ser empenhado, enquanto uma parcela dos recursos permanece temporariamente reservada. No bimestre seguinte, essa fatia pode ser liberada, conforme a atualização das estimativas de receita e despesa e o espaço definido pelas regras fiscais.
Apesar de defender uma atuação preventiva, o governo tem sido criticado por especialistas e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela adoção de medidas que facilitam o cumprimento das regras fiscais, mas sem gerar alívio efetivo na trajetória da dívida pública.
A lista inclui execução de políticas públicas por meio de fundos e exceções para realizar despesas fora da meta fiscal e do limite de despesas do arcabouço.
O governo ainda entrou na mira do TCU por mirar o piso da meta fiscal em suas decisões de segurar ou não despesas previstas no Orçamento. A corte de contas chegou a informar ao Executivo que tal conduta era irregular e que era necessário perseguir o centro da meta, o que forçaria uma contenção adicional.
O governo, contudo, conseguiu contornar a situação com uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso.
Segundo Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, os efeitos do faseamento na condução da política fiscal ainda são pouco observados pelos analistas, mas os números de 2025 mostram potencial.
A junta é responsável por decisões que envolvem a execução orçamentária e a condução da política fiscal do país. O último relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2025 será enviado até sexta-feira (21) ao Congresso Nacional.
O documento aponta a necessidade ou não de novos congelamentos de despesas. A expectativa de analistas do mercado financeiro é que o Executivo não vai precisar de novos congelamentos de gastos.
O mecanismo de faseamento foi adotado no segundo semestre do ano passado em meio às dificuldades para o cumprimento das regras fiscais. Desde então, tem se consolidado.
O arcabouço fiscal entrou em vigor no fim de 2023, substituindo o teto de gastos. A nova regra define limites para as despesas do governo federal, com o objetivo de controlar o endividamento público.
A mudança ocorreu pois o governo entendia que o teto de gastos limitava excessivamente os investimentos públicos. O novo modelo permitiria mais flexibilidade mantendo mecanismos de controle das contas.
No início do ano, a lei orçamentária deu um espaço de R$ 221,2 bilhões para o governo gastar nas chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias e sobre onde recaem os cortes). Em maio, o governo congelou um total de R$ 31,3 bilhões de despesas. Ao mesmo tempo, travou outras R$ 60,9 bilhões de gastos com o uso do faseamento, que chega agora a R$ 24 bilhões.
"É uma economia fiscal de fato. E ajuda a diminuir o empoçamento", afirma o secretário em referência ao volume de despesas que são liberadas pelo governo, mas que os ministérios não chegam a gastar.
A economia ocorre porque os valores empenhados, que não forem efetivamente gastos, são transferidos para o ano seguinte, na forma de restos a pagar, concorrendo com o novo Orçamento. Isso não acontece com a despesa não empenhada, que deixa de existir.
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