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Governo deve voltar a cobrar o DPVAT em 2024

Seguro era cobrado de motoristas até 2020, quando foi substituído por um fundo administrado pela Caixa

20 março 2023 - 16h13Pedro Molina

O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) a reformulação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), e apontou para um retorno da cobrança ainda no ano que vem.

"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O DPVAT era cobrado até 2020, mas no ano seguinte foi substituído por um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões que substituiu o consórcio, que tinha o seu cargo o seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual. 

Desde então o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, vem sendo utilizado para reembolsar despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte. No entanto, o fundo está ficando sem dinheiro, e para continuar prestando assistência às vítimas de acidentes de trânsito, é necessário que o seguro volte a ser cobrado

 

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