Governo recomenda que alíquota zero para importações de até US$ 50 seja mantida

Um relatório técnico do governo, elaborado por um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que acompanha o programa Remessa Conforme, recomendou que a alíquota zero em importações de até US$ 50 fosse mantida.

O documento, divulgado na semana passada, aponta que o programa da Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto do ano passado, foi um sucesso em termos de adesão, com 23,6 milhões das 30,2 milhões de encomendas, entre outubro e novembro, estando registradas dentro do programa.

"Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC (programa Remessa Conforme), para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais", diz o documento do governo.

O relatório apontou que o programa trouxe benefícios para o Brasil, como reduzir a concorrência desleal, aumentou a arrecadação de impostos estaduais e resultou em uma melhoria da fiscalização.

Para os consumidores, os benefícios notados foram uma maior variedade de produto e maior comodidade.

No entanto, o documento identificou alguns desafios para o programa, como a dificuldade de controle de empresas que aderiram ao PRC e uma necessidade de melhora na comunicação com os consumidores. Foi relatado uma dificuldade de troça ou devolução de produtos por parte do consumidor e um maior risco de fraude.

 

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