As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro (Reprodução/Internet)A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.
De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.
Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.
As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Confira abaixo modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Cartão de crédito lidera endividamento em Campo Grande, atingindo 68% das famílias
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Receita alerta para falsas cobranças com nome e CPF do contribuinte
Consumidores da Capital terão 'Campanha Nome Limpo' para quitar contas de luz em atraso
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre
Levantamento da CNC aponta recuo do individamento das famílias em novembro
Mesmo com conta barata em dezembro, Energisa alerta para 'alto consumo' nas férias
Lideradas pelo cartão de crédito, compras natalinas devem movimentar R$ 194 milhões
