Isenção do IR: Quem ganha até 2 salários mínimos não pagará o Imposto de Renda

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (23), que o governo federal fará um ajuste na tabela do Imposto de Renda para ampliar a isenção a quem ganha até 2 salários mínimos. A medida tem como objetivo ajustar o benefício para o ganho real do salário mínimo.

“Nós vamos fazer mudanças agora para quem ganha até R$ 2 mil não pague Imposto de Renda. Tenho o compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando quem ganha até R$ 5 mil”, declarou o petista em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.

Em maio de 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos no ano passado, o texto incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Porém, neste mês, o governo definiu um novo salário mínimo de R$ R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja, com pagamento em fevereiro. A mudança tornou necessário um novo ajuste na tabela de isenção para garantir o benefício.

Segundo o presidente, há uma incongruência na tabela do imposto. “Nesse país, quem vive de dividendo não paga imposto de renda, e quem vive de salário paga imposto de renda”.

Titular da Fazenda, Haddad também citou que mudanças serão necessárias, em entrevista na noite dessa segunda-feira (22) à TV Cultura.

“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explicou o ministro.

Além disso, o ministro comentou sobre o ajuste que vem sendo feito desde que assumiu o cargo. “A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, disse Haddad.

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