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Economia

Justiça quer reduzir 20% das execuções fiscais

30 outubro 2011 - 05h41Divulgação

Os contribuintes com dívidas ajuizadas ou pagamentos em atraso com os tributos municipais já podem regularizar seus débitos com descontos de 75% em juros e multas no pagamento à vista.

A iniciativa faz parte do Programa Fique em Dia instituído pela prefeitura e que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Esses contribuintes estão recebendo da prefeitura de Campo Grande um comunicado/boleto onde constam os detalhes do programa e as formas de pagamento.

O convênio com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem como objetivo a cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. A parceria faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS a meta é "reduzir até 20% dos acervos de execuções fiscais". O convênio também dará a oportunidade ao contribuinte que tem processo fiscal ajuizado contra si, de regularizar a situação junto a Fazenda Pública Municipal e poder Judiciário. O TJ informou que os órgãos ligados a ele também realizaram concessões, reduzindo o valor das custas processuais finais para incentivar o pagamento do débito ajuizado.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas, os comunicados foram encaminhados por correspondência a cerca de 65 mil contribuintes que estão em débito até 30 de setembro deste ano com o município.

Estão incIuídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais (calçadas, por exemplo) inseridas no cadastro imobiliário. Para os débitos não ajuizados o pagamento à vista deverá ser feito até o dia 11 de novembro de 2011 e com débito ajuizado o prazo de quitação será até 22 de dezembro deste ano.

O índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80% a partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005.

"Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU esteja com o carnê azul com o desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado", salientou Nahas.

Flexibilidade

Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.

Em caso de dúvida, o contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2.655 ou pelo telefone de plantão 156. O atendimento será feito de segunda-feira a sábado, no período de 7h30min às 17 horas.

PMCG Refis

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