Menu
Busca segunda, 20 de março de 2023
(67) 99647-9098
Águas - Março23
Economia

Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise

Projeto foi vetado na tarde de ontem, pelo presidente Michel Temer

30 dezembro 2016 - 13h27

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou trechos do regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”.

O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas.

Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.

Impedimento legal

Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados.

“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.

Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”

Estação Criança

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Mega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 45 milhões
Economia
Setor de serviços tem aumento de 5,8% na Capital
Economia
Páscoa deve movimentar mais de R$ 250 milhões no comércio de MS
Economia
Receita recebe mais de 2 milhões declarações do IR em dois dias
Economia
Saiba o que muda na declaração do Imposto de Renda em 2023
Economia
Juros altos podem impactar a produção de bens duráveis
Economia
Receita recebe mais de 1 milhão de declarações do IR no primeiro dia
Economia
Prefeitura lança a campanha Imposto de Renda Solidário
Economia
Mês do consumidor deve movimentar mais de R$ 80 milhões no Estado
Economia
Receita Federal já recebeu mais de 7 mil declarações do imposto de renda em MS

Mais Lidas

Interior
Com pelo menos seis golpes de faca, homem mata esposa e foge levando a filha
Polícia
Mulher fica em estado grave após ser esfaqueada pelo namorado
Polícia
Jovem é baleado por dupla em carro no Nhanha
Cidade
Capital tem quatro trechos interditados neste domingo