Menu
Menu
Busca quinta, 28 de março de 2024
Economia

Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise

Projeto foi vetado na tarde de ontem, pelo presidente Michel Temer

30 dezembro 2016 - 13h27

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou trechos do regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”.

O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas.

Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.

Impedimento legal

Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados.

“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.

Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”

Reportar Erro
Fapec Caarapo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Chance de limpar o nome! Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Economia
Chance de limpar o nome! Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Novo Bolsa Família
Economia
Caixa fecha março pagando Bolsa Família a beneficiários de NIS final 0
Governo federal registra déficit de R$ 58,4 bilhões em fevereiro
Economia
Governo federal registra déficit de R$ 58,4 bilhões em fevereiro
Beneficiários de NIS final 9 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Economia
Beneficiários de NIS final 9 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Alimentação no domicílio subiu 1,04% em março
Economia
Prévia da inflação oficial perde força em março e fica em 0,36%
Novo Bolsa Família
Economia
Beneficiários de NIS final 8 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
Desenrole suas dívidas!
Economia
Devedores tem até o próximo domingo para participarem do Desenrola Brasil
Estudantes receberão auxílio
Economia
Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia
Novo Bolsa Família
Economia
Beneficiários de NIS final 7 recebem parcela do Bolsa Família nesta segunda
Produção industrial de MS tem melhora entre janeiro e fevereiro
Economia
Produção industrial de MS tem melhora entre janeiro e fevereiro

Mais Lidas

Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Local onde aconteceu o confronto
Polícia
JD1TV AGORA: 'Tigrão do PCC' morre em confronto com o Choque na Capital
Caso aconteceu em uma das lojas de roupa do shopping
Polícia
'Pai de santo' tenta furtar calça em loja de shopping de Campo Grande
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow
Polícia
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow