Menu
Menu
Busca terça, 28 de maio de 2024
Secovi
Economia

Nota fiscal passa ser obrigatória a partir de setembro para microempreendedores

Medida estava prevista para 3 de abril, mas foi alterada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

07 abril 2023 - 12h41Karine Alencar

Antes prevista para início de abril, a NFS- e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos), teve prazo prorrogado e passa a valer a partir de 1º de setembro de 2023 para microempreendedores de Mato Grosso do Sul. A definição foi feita pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).

A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito do Simples Nacional. Pela nova regra, débitos que estejam em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados.

Será permitida também a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser utilizado seja de créditos tributários do próprio devedor.

Reportar Erro
Assembleia - Maio24

Deixe seu Comentário

Leia Também

Receita Federal - Imposto de Renda
Economia
Imposto de Renda: prazo para entrega termina na sexta-feira
Caixa paga parcela do Bolsa Família a beneficiários de NIS final 8 nesta terça
Economia
Caixa paga parcela do Bolsa Família a beneficiários de NIS final 8 nesta terça
Site Fies
Economia
Últimos dias: Desenrola Fies acaba na sexta-feira
Novo Bolsa Família
Economia
Caixa paga parcela do Bolsa Família a beneficiários de NIS final 7 nesta segunda
Bolsa Família realiza novos pagamentos neste mês
Economia
Parcela do Bolsa Família é paga para beneficiários de NIS final 6 nesta sexta
Receita Federal abre consulta de restituição do Imposto de Renda
Economia
Começa nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição do IRPF
Novo Bolsa Família do Governo Federal
Economia
Parcela do Bolsa Família é paga para beneficiários de NIS final 5 nesta quinta
Receita Federal abre consulta de restituição do Imposto de Renda
Economia
Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história
Novo Bolsa Família
Economia
Parcela do Bolsa Família é paga para beneficiários de NIS final 4 nesta quarta
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do IR na história
Economia
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do IR na história

Mais Lidas

Waldeli dos Santos Rosa -
Política
Ex-prefeito é condenado por espalhar "Deep Fake" em Costa Rica
Vítima morreu ainda no local
Polícia
Homem é morto a tiros após jogar salgado em dono de lanchonete
Campo Grande amanhece encoberta de névoa
Clima
Campo Grande amanhece com neblina e frio ganha novo aliado nesta segunda
Delegadas Elaine Benicasa e Analu Lacerda deram detalhes sobre o crime de Amalha Mariano
Polícia
Nova versão: Caminhoneiro matou corretora após discussão em caso extraconjugal