OSX diz que poderá exercer direito legal à recuperação judicial

Empresário Eike Batista. (Patrick Fallon/Bloomberg)

A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, informou nessa quinta-feira (31) que poderá exercer direito legal à recuperação judicial caso a administração da empresa considere a medida adequada para a continuidade dos negócios.

"A Companhia poderá vir a exercer o direito legal à recuperação judicial, caso a sua administração verifique ser esta a medida mais adequada para a preservação da continuidade de seus negócios e a proteção dos interesses da OSX e dos interesses de seus stakeholders", disse a empresa em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No texto, que busca esclarecer notícias publicadas na imprensa sobre um possível pedido de recuperação da empresa, a OSX informou que estuda diversas iniciativas de reestruturação, incluindo "potenciais combinações empresariais".

A petroleira OGX entrou com pedido de recuperação judicial na quarta depois de não conseguir negociar com seus credores. No total, apenas em bônus no mercado internacional, a OGX tem de pagar US$ 3,6 bilhões. Há preocupação em relação à contaminação da OSX por conta da dependência entre os negócios das duas empresas.

Rescisão de contratos com a OGX
Na terça, a OSX informou a rescisão de contrato de afretamento (transporte) com a OGX Petróleo, companhia do mesmo grupo de Eike Batista, em função de "não pagamento".

A rescisão refere-se ao contrato que regulava as condições e a remuneração do afretamento da unidade flutuante FPSO OSX-1. Com este cancelamento, o contrato de operação e manutenção da unidade também foi rescindido, disse a companhia em fato relevante.

A OSX disse, ainda, que buscará exercer seus direitos legais para obter valores atrasados e verbas rescisórias previstas em contrato e na legislação aplicável.

Além disso, a OSX também firmou com os bancos internacionais do sindicato constituído para financiar os custos de aquisição e customização do FPSO OSX 1 um acordo para negociar um plano de recomercialização ou renegociação da unidade, "visando ajustes do cronograma de vencimento desta dívida ao plano de negócios da companhia".

Na nota enviada à CVM nessa quinta, a OSX diz que a "vem cumprindo o seu dever de estar preparada para a eventualidade de vir a exercer tal direito legal, enquanto segue trabalhando normalmente em seus negócios, nas diversas frentes de diálogo que mantém em curso simultaneamente, visando avançar em suas iniciativas de reestruturação, incluindo potenciais combinações empresariais".

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