Redução da jornada reacende embate entre sindicatos e setor patronal em MS

Pressão pelo fim da escala 6x1 cresce em frigoríficos de MS (Arquivo pessoal)

Se por um lado empresários e autoridades do setor da indústria e comércio são críticos da proposta que pode extinguir a escala 6x1 nos próximos anos, por outro, o trabalhador é o maior entusiasta do projeto que logo que será pautado pela Câmara dos Deputados, com previsão de votação ainda neste semestre

Atualmente tramita na Casa de Leis um apensados da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas em uma transição de dez anos, à PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

O Congresso tenta aprovar o texto, sem precisar pautar o projeto do Executivo, e garantir protagonismo sobre a pauta que já gerou engajamento popular.

Mais do que uma medida a longo prazo, para os trabalhadores, a mudança é qualidade de vida, como foi apontado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (STICCG), Vilson Gimenes, a mudança representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora, especialmente para quem atua em frigoríficos e grandes redes do setor.

Segundo ele, boa parte das indústrias de alimentos no Estado ainda opera no modelo 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias para folgar apenas um. Em outros casos, as empresas adotam a jornada de 8h48 de segunda a sexta-feira, modelo utilizado para compensar o trabalho aos sábados.

“Hoje muitos trabalhadores fazem 8h48 por dia para não precisar trabalhar no sábado. Com a redução da jornada, eles poderiam trabalhar oito horas normais e ter mais qualidade de vida”, explicou Vilson.

De acordo com o sindicalista, somente o setor frigorífico em Mato Grosso do Sul reúne mais de 20 mil trabalhadores que poderiam ser beneficiados, e a maioria está submetida a jornadas consideradas desgastantes.

“ Faz quase 40 anos que não se discute seriamente redução da jornada de trabalho no Brasil”, afirmou. Vilson disse que o sindicato já iniciou mobilizações dentro das fábricas e também pretende conversar com deputados federais para pressionar pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O presidente do STICCG também rebateu críticas de empresários que alegam risco de desemprego ou aumento da informalidade caso a escala 6x1 seja extinta.

“Sempre que aparece um debate para melhorar a vida do trabalhador, o setor patronal fala em crise, desemprego e fechamento de empresa. Foi assim na reforma trabalhista também, e os empregos prometidos não apareceram”, criticou. Ele ainda afirmou que grandes empresas acumulam lucros elevados enquanto trabalhadores enfrentam dificuldades no dia a dia.

“Hoje o trabalhador não pode nem ficar doente, porque perde cesta básica, cartão alimentação e benefícios. Isso acaba prejudicando a saúde física e mental das pessoas”, disse.

Segundo Vilson, até o momento nenhuma empresa demonstrou interesse em aderir voluntariamente ao novo modelo de jornada. “Todas estão esperando a votação. E, claro, torcendo para não ser aprovado”, concluiu.

"Não dá para comparar o cenário brasileiro com o europeu" - o que diz presidente da FCDL

Inês Santiago - Presidente da FDCL

Para a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago, a mudança pode trazer impactos negativos principalmente para pequenos e médios negócios, que dependem de mão de obra intensiva e já enfrentam dificuldades econômicas.

Segundo ela, o cenário brasileiro é muito diferente do europeu, onde alguns países adotaram jornadas menores. “Não dá para comparar o cenário brasileiro com o europeu. O Brasil enfrenta baixa produtividade, alta carga tributária, insegurança jurídica e dificuldade de contratação. Tudo isso precisa ser levado em consideração”, afirmou.

Inês destacou que o varejo é um dos pilares da economia sul-mato-grossense. De acordo com ela, o setor representa entre 65% e 66% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e é responsável por grande parte da geração de empregos nos municípios.

“Nós estamos falando de um estado movido pelo varejo. É o comércio que distribui renda localmente e mantém a economia girando”, disse.

A presidente da FCDL também citou estudos nacionais que apontam aumento expressivo nos custos para as empresas caso a PEC seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o impacto pode elevar em até 21% os custos da folha de pagamento.

Ela também mencionou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima impacto de R$ 267 bilhões na economia brasileira com a redução da jornada da forma proposta atualmente.

“Os setores mais afetados seriam supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers, atividades que dependem de muita mão de obra e atendimento contínuo”, explicou.

Para Inês, o aumento dos custos pode provocar redução de contratações, fechamento de vagas e até acelerar a automação dentro das empresas. “A inteligência artificial já começou a substituir tarefas repetitivas. Com aumento de custos trabalhistas, isso tende a acelerar ainda mais”, alertou.

Ela afirma que os pequenos empresários seriam os mais prejudicados, já que muitos operam com margens apertadas e enfrentam um cenário econômico considerado desafiador.

“Esse é um ano em que o varejo já está muito pressionado pela reforma tributária, pela reoneração da folha de pagamento, pelos juros altos e pelo crédito caro. Mais um aumento de custo pode travar ainda mais a economia”, avaliou.

Segundo Inês, muitas empresas familiares e pequenos lojistas não teriam estrutura financeira para absorver os impactos da mudança sem reajustar preços ou reduzir funcionários.

Ela também demonstrou preocupação com o avanço da informalidade no país. Para a dirigente, o aumento dos custos trabalhistas pode empurrar parte dos trabalhadores para empregos sem carteira assinada.

“Existe um risco muito grande de crescimento da informalidade. Isso já vem acontecendo e pode aumentar ainda mais”, disse.

Outro ponto levantado pela presidente da FCDL é que setores que funcionam com atendimento contínuo não conseguem simplesmente reduzir horário de funcionamento sem sofrer perdas financeiras.

Apesar das críticas à proposta, Inês reconhece que o debate sobre qualidade de vida do trabalhador é importante e precisa acontecer. “O debate é legítimo e necessário. Mas precisamos olhar para a realidade econômica do Brasil para não criar uma medida bonita na teoria e inviável na prática”, concluiu.

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