Pelo contrato, firmado em 2010 e chamado de cessão onerosa, o governo cedeu à Petrobras um conjunto de seis áreas no pré-sal da bacia de Santos, em troca de ações da empresa.
Com isso, a participação da União na petroleira aumentou de 39,8% para 48,3%, e a Petrobras ganhou o direito de produzir naquela área até 5 bilhões de barris pelo período de 37 anos.
O termo previa que, no próximo ano, 2014, fosse feita uma revisão de valores, volumes, prazos e percentuais de conteúdo local - exigência de que uma parcela dos equipamentos seja comprada de fornecedores nacionais.
A revisão poderá levar a estatal a ter um saldo a pagar à União. Na época em que o contrato foi firmado, o barril de petróleo era negociado a US$ 80, ante o patamar atual de US$ 100. O dólar não chegava a R$ 1,80, abaixo dos R$ 2,20 de hoje.
Além disso, novas avaliações dos campos cedidos mostram que eles têm volumes maiores do que a estimativa inicial de 5 bilhões de barris.
De acordo com a ANP, o campo de Franco sozinho teria reservas maiores do que Libra, leiloado em outubro, que teria entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.
Para ficar com o excedente, a empresa teria que pagar à União algo em torno de R$ 44 bilhões, segundo cálculos do diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires.
A atualização dos valores levará em consideração os custos da Petrobras, que também subiram no período, o que pode diminuir o saldo devedor.
Mesmo assim, a negociação deixará ainda mais tensos os acionistas da companhia.
Na terça, os papéis preferenciais da Petrobras caíram mais de 6%, depois da declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também presidente do conselho de administração da companhia, de que não aceitaria uma fórmula de reajuste automático para os combustíveis.
Capitalização
Com o aumento de compromissos, já há no mercado o temor de que seja necessária uma nova capitalização.
Em 2010, quando houve a grande capitalização, a situação da Petrobras era melhor do que é hoje. Mesmo assim, foram injetados R$ 120 bilhões na empresa.
Naquele ano, a companhia havia chegado perto do limite da relação entre o endividamento sobre o seu capital, de 35%.
No terceiro trimestre de 2013, essa relação é de 36%.
Autor de livro sobre a cessão onerosa, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro está pessimista com a revisão. "A Petrobras vai precisar ser capitalizada pelo governo para fazer investimentos. A capitalização de 2010 já foi pelo ralo", afirma.
Ele critica a maneira como o contrato da cessão onerosa foi elaborado. "Há margem para manobras que podem fazer a Petrobras pagar pouco na revisão, em torno de R$ 4 bilhões."
Mas, por outro lado, como essas áreas não poderão ser leiloadas, a empresa terá a obrigação de pagar pela produção que exceder os 5 bilhões de barris contratados.
Ribeiro explica que não há como haver dois regimes fiscais no mesmo reservatório.
"O leilão seria feito sob o regime de partilha e teria ao lado a Petrobras explorando o mesmo bloco sob outro regime", exemplifica.Reportar Erro
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