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Secretários estaduais se reúnem para discutir aumento do ICMS em compras online

Chefes das secretarias Estaduais de Fazenda propuseram elevar o imposto de 17% para 25%

11 abril 2024 - 16h02Pedro Molina     atualizado em 11/04/2024 às 16h10

Os secretários Estaduais de Fazenda de diversos estados brasileiros irão se encontrar, nesta quinta-feira (11), em Fortaleza, capital do Ceará, para discutirem um possível aumento no imposto já cobrado sobre comprar internacionais em plataformas online, como Shein e Aliexpress.

Apesar de encontro ocorrer durante o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que terá como objetivo principal as negociações em torno da reforma tributária, se espera que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser tratado durante a reunião.

Atualmente, todas as compras feitas em qualquer plataforma online estão sujeitas a um ICMS unificado de 17%, mesmo em pedidos abaixo de US$ 50, faixa que, segundo lei federal, é isenta de Imposto de Importação.

Os secretários têm como proposta aumentar o imposto de 17% para 25%. Apesar disso, mesmo que a decisão seja aprovada, ela não será aplicada imediatamente, já que esse aumento depende de aprovação das Assembleias Legislativas de seus respectivos estados.

 

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