No período de recesso forense que começou dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro de 2024, a Defensoria Pública de MS atende a população por meio de plantão.
O plantão funciona nos dias úteis e fins de semana, e somente para casos emergenciais, nos quais a solução não puder esperar o retorno das atividades normais da Instituição.
O atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das doze unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h.
Fora desse horário, também será possível acionar a instituição por meio dos telefones disponibilizados para o plantão do recesso forense. Aos fins de semana e feriados, o atendimento será realizado por meio telefônico por região por meio do link.
Veja os casos de emergência que podem ser acionados no regime de plantão:
- Necessidade de internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde;
- Realização de cirurgia de emergência pedida pelo médico do SUS ou do Plano de Saúde;
- Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz;
- Pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere (prisão em flagrante e outras);
- Pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia;
- Casos de violência/tortura;
- Medida protetiva devido à violência de gênero;
- Medidas de proteção para crianças e adolescente em situação de risco;
- Guarda do(a) filho(a) e o pai/mãe não o(a) devolveu após o horário de visita;
- Autorização para viagem de criança ou adolescente; e
- Corte água ou energia elétrica.
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