Imagem ilustrativa (Reprodução/Internet)Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul com férias acumulados deverão receber o direto com pelo menos três meses de antecedência do término do período aquisitivo, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta terça quinta-feira (16).
A medida, tomada por conta da pandemia de coronavírus, só não vale para servidores que atuam nas áreas de saúde e segurança pública, consideradas essenciais durante o período enfrentado.
De acordo com a publicação, as férias serão concedidas aos que já alcançaram o limite de acumulação.
“Os servidores que alcançaram o limite de acumulação legal, previsto no art. 123da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, deverão ter suas férias concedidas, com, pelo menos, 3 (três) meses de antecedência do término do terceiro período aquisitivo”.
As férias ainda poderão ser interrompidas em qualquer momento, caso ocorra a estrema necessidade do serviço exercido pelo servido.
A publicação pode ser conferida clicando aqui.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
Justiça condena soldado da PMMS por vÃdeo em rede social com piada gravada em oficina
Evento da Defensoria Pública debate IA e desafios do Direito do Consumidor em Campo Grande
Justiça manda transportadora pagar R$ 200 mil após morte de caminhoneiro em acidente
Justiça mantém 14 anos de prisão a homem acusado de abusar de enteadas em Maracaju
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Audiência de direitos humanos discute operação policial no Rio que terminou com 122 mortos
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
