O déficit da previdência em Mato Grosso do Sul pode chegar a 17,4 bilhões. É o que aponta um levantamento divulgado durante a audiência pública ‘Déficit da Previdência - Sem a Transparência o Servidor Paga essa Conta!', na tarde desta terça-feira (14).
O debate para discutir os impactos da Reforma Previdenciária que o Governo do Estado pretende implantar no Estado foi proposto pelo 2º secretário do Legislativo, deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Fetems.
Segundo o o diretor técnico da Consultoria Brasilis, Gustavo Carrozzino, a longevidade das pessoas aumentou e houve o aumento da população.
Este aumento é resultado de diversos fatores como melhoria no acesso aos serviços de saúde; campanhas de vacinação; aumento dos atendimentos pré-natais; acompanhamento clínico do recém-nascido; incentivo ao aleitamento materno; maior escolaridade; infraestrutura de saneamento básico e coleta de lixo.
“Baseado nestas informações e todo o acompanhamento dos números da previdência do Estado é possível afirmar que o déficit vai crescer e muito e que não pode-se extinguir um sistema sem ter uma amortização. O déficit técnico atuarial será de R$ 17,4 bilhões. Servidores públicos, o Governo do Estado e a Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) precisam discutir o que pode ser feito. É necessário a discussão de um plano de amortização. Temos que preparar a previdência para funcionar de forma saudável. É como montar um colchão de forma que os valores capitalizados possam suprir os gastos”, declarou Carrozzino.
Para Amarildo, a reforma agrava as finanças públicas. “São fatos a inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta apresentada pelo Governo do Estado. A massa segregada foi criada justamente para acabar com o déficit. Propor sua extinção e a junção dos fundos é um escárnio”, explicou Cruz.
Dentre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 253/2017, do Poder Executivo, estão o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, do patronal de 22% para 28%, a criação da Previdência Complementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a revisão do plano financeiro e previdenciário e a sistematização em um plano único.
O deputado Pedro Kemp (PT) discorda com a justificativa do Executivo de equacionar o déficit. Para ele, o governo pretende usar os R$ 400 milhões da massa segregada em ano eleitora. O deputado ainda sugeriu uma auditoria para que seja feito um diagnótico da previdência.
Para o deputado João Grandão (PT) é necessário a mobilização dos servidores públicos. “Eu estou deputado, mas também sou professor da rede estadual de ensino e estamos aqui juntamente com outros servidores para debater uma matéria que não tem a ver com a valorização do servidor público, muito pelo contrário, desvaloriza o servidor. Estamos juntos e precisamos nos unir nesta luta”, considerou.
Na mesma linha o deputado Coronel David (PSC) complementou: “Sou filho de policial militar com muito orgulho e eu quero registrar que estou junto na luta de todos vocês. E defendo um debate amplo até porque todos nós como servidores públicos precisamos de respostas”.
“Meu desejo é que a previdência atenda o direito servidor”, disse o presidente da Comissão de Regime Próprio da Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Ademir de Carvalho. E o tenente e coordenador geral do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, Thiago Mônaco Marques acrescentou: “Uma única palavra resume tudo isso que é desrespeito para com o servidor público”.
“Nós iremos reunir uma comissão de deputados juntamente com a representação do Fórum dos Servidores, para irmos até o governador Reinaldo Azambuja (PMDB), para que seja retirado o PL 253/2017. E não havendo retirada da proposta será criada uma CPI para investigar as irregularidades existentes na previdência do Estado, e não esquecendo da necessidade de mobilização dos servidores públicos na luta de seus direitos”, concluiu o deputado Amarildo Cruz, que propôs o amplo debate.
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