Será comemorado anualmente dia 19 de maio, o Dia da Defensora e do Defensor Público em Mato Grosso do Sul, conforme a nova Lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20)
A Lei 6.234 de 2024 estabelece ainda que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
“É fundamental o papel dos defensores públicos na garantia dos direitos daqueles que não têm condições financeiras de pagar por assistência jurídica privada, representando apoio e serviço indispensáveis para o cidadão sul-mato-grossense mais vulnerável”, destacou o deputado estadual Junior Mochi, autor do projeto.
A Defensoria Pública é o órgão do Estado que deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas que comprovem insuficiência de recursos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Projeto Páscoa Solidária do TJMS pede doações para crianças e adolescentes
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
