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EMHA oferece condições especiais para quitar débitos

21 novembro 2010 - 10h17
A Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA) encaminha nesta segunda-feira (22) para a Câmara Municipal de Campo Grande, um Projeto Lei do Executivo Municipal, que prevê benefícios para os mutuários que estão com suas parcelas em atraso. De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Paulo Matos, O projeto “Morar Bem Azul” pretende dar condições para que os beneficiários consigam regularizar as parcelas em atraso. “É um grande presente de fim de ano que estamos concedendo à população que vai poder regularizar seus débitos sem juros e multas e desconto no valor e desta maneira dar mais tranqüilidade para toda a família”, explica Matos. Se aprovado, o projeto dará 100% de isenção nas multas, juros e honorários advocatícios, e decréscimo de 20% no valor devido, aos mutuários que efetuarem o pagamento nos primeiros quatro meses da campanha que terá duração de 12 meses. Passado os quatro meses iniciais, os beneficiários terão desconto de 50% nos juros e 10% no valor da dívida e honorários advocatícios. Proprietário secundário Conforme o diretor-presidente da EMHA, Paulo Matos, registros apontam que 70% dos mutuários da EMHA não são beneficiários iniciais, o que não lhes dão legitimidade sobre o imóvel. Com o projeto, estas pessoas também serão alcançadas, tendo a oportunidade de legitimar o imóvel. “Para isso, estas pessoas precisam comprovar que moram no local apresentando contrato de compra e venda do imóvel”, orienta Matos. O diretor explica ainda que pessoas que locatários também podem adquirir direitos, pois de acordo com as regras que concedem o benefício, a locação das casas entregues pela EMHA, desclassifica o proprietário locador e beneficia quem conseguir provar que aluga o imóvel. Nestes casos, com a comprovação, as pessoas que se enquadram nestas duas situações vão arcar somente com as taxas de transferência que terá desconto de 50%. Aprovação A expectativa, segundo Matos, é de que o projeto seja votado ainda esta semana para que a medida comece a valer já no mês de dezembo.
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