Nova lei que proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou programas de software automatizados foi sancionada na terça-feira (07) pelo governador Eduardo Riedel no Estado de Mato Grosso do Sul. A lei Nº 6.230, foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
Conforme a nova lei, ficam proibidas as ligações telefônicas realizadas por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para a finalidade de venda de produtos ou adesão a serviços no Estado de Mato Grosso do Sul. Todas as empresas que promovam venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone, por meio de telefonia fixa ou móvel, estão sujeitas às disposições desta lei.
O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos de seus arts. 56 e 57, e Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021. A multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). A lei entra em vigor na data de sua publicação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ana Castela chora durante show e desabafa: 'Não estou mais aguentando'
Edu Guedes é diagnosticado com câncer no pâncreas
Mega-Sena não premia ninguém e bolada chega a R$ 90 milhões
PM enfrenta e abate pit bull agressivo durante prisão de traficante no Nova Lima
Nasce Mel, segunda filha de Neymar com Bruna Biancardi
Morre Julian McMahon, ator de 'Quarteto Fantástico', aos 56 anos
Obras no anel viário de Campo Grande seguem neste fim de semana
Vai apostar? Mega-Sena sorteia R$ 6,5 milhões neste sábado
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
