A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC) publicou, nesta sexta-feira (13), a Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do programa Envelhecer é Legal. A iniciativa tem como objetivo orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul.
O plano estabelece diretrizes estratégicas para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa no Estado. A proposta está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso de Mato Grosso do Sul, além de outras legislações voltadas à garantia de direitos dessa população.
Estruturado em quatro pilares estratégicos, governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento, o plano busca fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e outras instituições.
Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, campanhas de conscientização, como o Junho Prata, além de capacitações para agentes públicos e profissionais e o fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.
De acordo com a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, a iniciativa representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à valorização da população idosa.
“A proposta organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, destacou.
A secretaria será responsável por coordenar o acompanhamento, a sistematização das informações e a avaliação periódica das metas estabelecidas, com o objetivo de garantir transparência e aprimoramento das ações.
Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Larissa Diniz Paraguassu, os municípios interessados em aderir ao programa devem procurar a secretaria e formalizar o pedido.
“A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território”, explicou.
A implementação do plano poderá contar com parcerias entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar as ações voltadas à promoção de uma sociedade que respeite e valorize todas as gerações.
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