O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei 6.327 de 21 de outubro de 2024, obrigando que estabelecimentos públicos e privados divulguem o Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100).
O texto foi uma proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que torna a divulgação do Disque 100 nas unidades escolares de ensino médio e superior, as unidades de saúde, englobando os hospitais e clínicas médicas, eventos e shows, bares, restaurantes lanchonetes e similares, mercados, feiras e shoppings de qualquer porte.
A divulgação também deverá ser feita nos meios de transporte em todo o estado, salões e academias.
Para a divulgação do canal de denúncia os estabelecimentos poderão fixar placas ou cartazes com a seguinte frase: “VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, NÃO SE CALE! DISQUE 100.”
Deixe seu Comentário
Leia Também

Campo-grandenses terão mais nove feriados em 2025; veja a lista

Leilões do Detran seguem abertos até o dia 9 de maio em MS

Cachorro salva idoso de ataque de onça-parda no Rio Grande do Sul

Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara

Usuários de iPhone devem atualizar o sistema para continuar usando o WhatsApp

Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS

Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus

Parque das Nações recebeu 40 mil pessoas no show da Luísa Sonza

Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
