O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei 6.327 de 21 de outubro de 2024, obrigando que estabelecimentos públicos e privados divulguem o Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100).
O texto foi uma proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que torna a divulgação do Disque 100 nas unidades escolares de ensino médio e superior, as unidades de saúde, englobando os hospitais e clínicas médicas, eventos e shows, bares, restaurantes lanchonetes e similares, mercados, feiras e shoppings de qualquer porte.
A divulgação também deverá ser feita nos meios de transporte em todo o estado, salões e academias.
Para a divulgação do canal de denúncia os estabelecimentos poderão fixar placas ou cartazes com a seguinte frase: “VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, NÃO SE CALE! DISQUE 100.”
Deixe seu Comentário
Leia Também

Estande da prefeitura na Expogrande tem apresentação musical neste domingo

Maioria dos brasileiros é contra anistia para envolvidos no 8/1, diz pesquisa

Papa Francisco faz primeira aparição pública depois de alta hospitalar

"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital

Paulistano acerta dezenas e fatura sozinho R$ 59 milhões na Mega-Sena

AGU define série de regras para cônjuges de presidentes durante compromissos

JD1TV: Avião faz pouso forçado em rodovia em Santa Catarina

Apostou? Sorteio da Mega-Sena pode pagar R$ 60 milhões neste sábado

Minha Casa, Minha Vida: Governo amplia programa para família que ganha até R$12 mil
