Os representantes de cada entidade assinaram termo para identificar exigências excessivas nas listas (Reprodução/internet)Tendo como objetivo principal fiscalizar e apurar possíveis desrespeitos às normas de proteção e defesa do consumidor, neste caso especificamente em relação às exigências de material escolar por estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul, que no ato da matrícula dos estudantes apresentam listas de itens a serem adquiridos pelos pais, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Campo Grande) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS) assinaram Termo de Apoio Técnico Operacional, tendo como anuente o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.
O documento assinado pelo superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão; pelo subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio; pela presidente do Sinepe, Maria da Glória Barcellos; e pelo representante do Conselho Estadual de Educação, Hélio Queiróz Daher; nessa terça-feira (18), estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de todo o Estado (educação infantil, ensinos fundamental e médio) encaminharem as listas ao Sindicato e este as entregarem ao Procon Estadual até o prazo máximo de 21 de janeiro de 2019.
Ao órgão de fiscalização estadual competirá o arquivamento das exigências para consultas futuras. Examinados caso a caso e, se forem constatadas irregularidades nas listas, como exigências excessivas, por exemplo, serão tomadas providências cabíveis. Os estabelecimentos que se negarem ou se omitirem a prestar as informações solicitadas, serão notificados pelos órgãos e, em decorrência serão instaurados procedimentos administrativos.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, avalia que “a realização do trabalho conjunto se trata, na realidade, de evolução positiva que vem beneficiar efetivamente os pais, consumidores em potencial que, não raro, se acham prejudicados por escolas que exigem a compra de material em excesso”.
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