Com previsão de ser implementada já em março, o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família foi aprovado e publicado em Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assinada pelo ministro Wellington Dias.
O presente Plano de Ação prevê a realização de oito ações voltadas à melhoria das informações e a fiscalização dos programas sociais, mas poderá sofrer alterações em seus prazos e ações durante a sua execução.
O Plano está estruturado nas seguintes ações: Construção do Plano de Comunicação da Rede; Implantação de Unidade de Pesquisa, Estratégia e Gestão de Riscos; Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados; Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão; Cronograma de Averiguação e Auditorias; Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU; Fluxo de Denúncias; e Comunicação Externa.
Conforme a Portaria, medida foi instaurada, após a atual gestão do Governo Federal no CadÚnico se deparar com diversas “distorções do período anterior, além de um insuficiente planejamento e monitoramento de programas sociais que cresceram orçamentariamente”.
No Governo de Transição, foi feito um diagnóstico da situação do CadÚnico e dos programas sociais. “O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas e um menor monitoramento, inclusive na articulação federativa, dos programas sociais. Foram encontradas especialmente divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, conforme os dados.
Além de prevenir fraudes, o objetivo do plano é a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam. A prioridade da Rede será as grandes fraudes, inclusive, cibernéticas ocasionadas por hackers e quadrilhas especializadas, e não a fiscalização do beneficiário em situação de vulnerabilidade individualmente.
O cruzamento de dados irá possibilitar o reconhecimento de irregularidades e deficiências no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, além de permitir o aperfeiçoamento do SUAS.
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