Menu
Busca quarta, 21 de agosto de 2019
(67) 99647-9098
Geral

PMA inicia hoje controle de estoques nas peixarias

09 novembro 2010 - 15h35
Começa hoje (9) a fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) nos estabelecimentos comerciais que vendem pescado para o controle de estoque durante o período de defeso nos rios do Estado. Frigoríficos, peixarias, pontos de vendas de iscas e peixes vivos, restaurantes, hotéis e similares tiveram até ontem (8) para fazer a declaração de estoque, a fim de evitar multas. O controle dos estoques vai ocorrer durante toda a piracema. Os trabalhos, em Campo Grande, já começaram. O quartel da PMA será o ponto de partida para a fiscalização. A multa prevista para quem comercializa pescado irregular é a mesma para quem pesca durante a piracema. Além da autuação, a pena varia entre R$ 700,00 a R$ 1.000, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto. Piracema - Desde 5 de novembro deste ano até 28 de fevereiro de 2011 ficará proibida a pesca nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul. Este período foi estabelecido pelo governo estadual a fim de que haja a reprodução natural dos peixes. Excluem-se da proibição a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Ibama ou pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aqüicultura ou parque de pesca (pesque-pague) licenciado junto aos órgãos competentes e registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura; a pesca de subsistência, assim considerada, aquela exercida com finalidade de garantir a alimentação familiar, por pescador artesanal ou população ribeirinha que, desembarcado ou em barco a remo, utilize exclusivamente petrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado. Para fins de subsistência, o limite é uma cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. O exercício da pesca, o transporte, a não declaração do estoque, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização do pescado, em desacordo com o estabelecido na resolução, sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 3.886, de 28 de abril de 2010 e no Decreto Federal nº n. 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes, vigorando o enquadramento mais específico. Fonte: Capital News
Prefeitura - Niver CG

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Detran quer romper com empresa que desligou radares no estado
Geral
Reforma deve conter déficit previdenciário e melhorar a economia, diz advogado
Geral
Ex-delegado morre atropelado pelo próprio veículo
Geral
Município do MS ficará sem água na sexta-feira
Geral
Com salário de até R$ 2,6 mil prefeitura abre seleção para assistência social
Geral
Presidente da Anoreg apoia projeto habitacional no Hotel Campo Grande
Geral
Aeroporto da capital opera com um cancelamento
Geral
"Exitosa", diz Coronel David sobre ação com sequestrador morto
Geral
Servidor público comete suicídio com cinto
Geral
Veículo capota durante transporte de pacientes para hemodiálise

Mais Lidas

Polícia
Rapaz de 18 anos é preso após dormir com namorada de 11 anos
Geral
Servidor público comete suicídio com cinto
Brasil
Vídeo mostra momento em que sequestrador é executado pelo BOPE
Polícia
Antes de suicídio, PM desabafa em carta de despedida