Em audiência pública na próxima sexta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande vai apresentar a minuta do Anteprojeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Campo Grande.A convocação foi publicada na página 5, do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição 4.863, de 18 de abril.
A partir de então há previsão de realização de mais 14 audiências públicas em diversas regiões da cidade para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela. Desde o dia 20 de abril o material a ser apresentado na audiência do dia 5 de maio está à disposição no site: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/
Todas as audiências públicas serão amplamente divulgadas, bem como terão seus editais publicados no Diário Oficial de Campo Grande, com no mínimo 15 dias de antecedência.
De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.
A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor quando a população tem a oportunidade de discutir a cidade que deseja . “Para isso são realizadas as consultas públicas, as audiências públicas, os debates, publicidade dos documentos e informações produzidas. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Campo Grande”.
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