A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição do diário oficial desta quinta-feira (21) o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo para os próximos 20 anos, um negócio que em duas décadas de operação deve ter um faturamento bruto (a preços de hoje) de R$ 3,3 bilhões. Em compensação, a empresa vencedora terá de investir ao longo deste período R$ 800 milhões somente na compra de 1.500 ônibus, além de R$ 40 milhões em tecnologia para melhorar a eficiência do serviço.
O prazo de entrega das propostas vai até as 14 horas do dia 14 de agosto. A expectativa dos técnicos é que entre o final de outubro e o inicio de novembro o processo esteja concluído e seja possível assinar o contrato com a nova empresa. Esta previsão só vai ser confirmar caso não haja nenhum contratempo (como contestações judiciais por parte de alguns dos concorrentes). A proposta vencedora terá de combinar três fatores: oferecer o serviço pela menor tarifa, a melhor técnica e o maior lance da outorga onerosa, valor a ser cobrado da concessionária pelo direito de explorar o serviço de transporte coletivo urbano ao longo das duas décadas. A tarifa não pode superar o valor atual de R$ 2,85 e todas as gratuidades garantidas por lei serão preservadas. Atualmente são registradas por ano 70 milhões de viagens, sendo 57 milhões pagantes e 13 milhões de gratuidades.
O edital tem aproximadamente três mil páginas com todo o detalhamento de exigências de investimento em frota, tecnologia para garantir um serviço de qualidade. Segundo o diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Rudel Trindade Júnior, o edital foi elaborado de forma criteriosa, com realização de consultas e audiências públicas para assegurar à sociedade a oportunidade de apresentar suas sugestões.
Já no primeiro dia de operação, a nova concessionária terá de colocar em circulação uma frota de 600 ônibus, 63 a mais que a frota atual de 537 veículos. Segundo o diretor da Agência de Regulação Serviços Públicos Delegados, Marcelo Amaral, o edital especifica que na renovação da frota, a empresa terá obrigatoriamente de adquirir 25 veículos articulados, 15 alongados, 15 microônibus e 18 veículos convencionais. Ele explica que se trata de ampliação e não renovação de frota. “Identificamos a necessidade imediata do reforço da frota para resolver problemas pontuais do serviço”.
Além da ampliação imediata da frota, a futura concessionária terá de investir R$ 40 milhões em tecnologia que permitirá a elaboração da matriz de origem e destino; a implantação de uma central de controle operacional do sistema e a elaboração do coeficiente de integração física dos usuários. A matriz vai permitir que o município (e a própria empresa) tenha informações atualizadas sobre a demanda de usuários em cada itinerário e a necessidade da criação de novas linhas. “Na medida em que se identifique crescimento da demanda em determinada região, de imediato a prefeitura vai determinar o reforço da frota que muitas vezes obrigará a compra de mais veículos”, explica. “A tomada de decisão deixará de ser feita por um mero achismo, mas com base na necessidade real do sistema para atender melhor o usuário”.
Outra ferramenta importante para controle da qualidade de serviço, proporcionada pelo investimento em tecnologia, é a elaboração do coeficiente de integração física. Com o coeficiente, a prefeitura saberá exatamente quantos usuários usaram o sistema de integração, quantos pagaram a tarifa e desembarcam antes de o ônibus chegar ao terminal.
Via CG Notícias
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