Menu
Menu
Busca terça, 11 de fevereiro de 2025
Gov Dengue Fev25
Geral

Programa Fique em Dia realiza atendimento de segunda a sábado

05 novembro 2011 - 07h18Casimiro Silva

O movimento da Central de Atendimento ao Cidadão aumentou desde o início do Programa Fique em Dia instituído pela prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a iniciativa, os contribuintes podem regularizar as dívidas ajuizadas ou pagamentos em atraso com tributos municipais com descontos de 75% em juros e multas no pagamento à vista.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas, os comunicados foram encaminhados por correspondência a cerca de 65 mil contribuintes que estão em débito até 30 de setembro deste ano com o município. Estão incluídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais inseridas no cadastro imobiliário (calçadas, por exemplo).

Prazos para pagamento

Nos comunicados constam os detalhes do programa e as formas de pagamento. Para os débitos não ajuizados o pagamento à vista deverá ser feito até o dia 11 de novembro de 2011 e com débito ajuizado o prazo de quitação será até 22 de dezembro deste ano. A adesão ao Programa está sendo considerada positiva pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas.

Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.

O índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80% a partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005. "Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU esteja com o carnê azul com o desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado", salientou Nahas.

Convênio

De acordo com o secretário Paulo Nahas, o convênio com o TJMS é uma cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. A parceria faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum.

Em caso de dúvida, o contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2.655 ou pelo telefone de plantão 156. O atendimento será feito de segunda-feira a sábado, no período de 7h30min às 17 horas.

Reportar Erro
Digix Jan25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Edson Giroto
Justiça
Giroto some e juiz ordena citação por edital em processo de superfaturamento
AACC/MS
Geral
Feirão do Cincão arrecada R$ 29 mil para assistência aos assistidos da AACC/MS
Defensoria pede absolvição de "Barone" em processo do jogo do bicho
Justiça
Defensoria pede absolvição de "Barone" em processo do jogo do bicho
Mega-Sena sorteia prêmio milionário
Geral
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 47 milhões nesta terça-feira
 Bioparque Pantanal busca Certificação Internacional de Sustentabilidade
Geral
Bioparque Pantanal busca Certificação Internacional de Sustentabilidade
Foto: Ilustrativa -
Interior
Costa Rica recebe recomendação do MP para proteger crianças em acolhimento
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
MP quer saber se Terenos ignorou concurso público para contratar temporários
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 11/2/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 11/2/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região -
Justiça
Empresa que fez demissão em massa após greve em MS terá que indenizar
Imagem mostra o nascimento de uma estrela a 450 anos-luz da Terra
Geral
Telescópio espacial registra o "nascimento" de uma estrela; confira

Mais Lidas

O confronto com a Polícia Militar aconteceu durante a noite de hoje
Polícia
AGORA: 'Bambino' morre ao trocar tiros com a Polícia Militar no Noroeste
AGORA: Motoqueiro é morto a tiros no Residencial Aquarius II
Polícia
AGORA: Motoqueiro é morto a tiros no Residencial Aquarius II
JD1TV: Pavan do TJ  abre o jogo
Entrevistas
JD1TV: Pavan do TJ abre o jogo
Foto: Reprodução
Polícia
JD1TV: Câmeras de segurança mostram usuário sendo agredido e morto no Danúbio Azul