Ratinho é condenado por trabalho escravo em fazenda

Apresentador do “Programa do Ratinho”, no SBT, Carlos Alberto Massa, conhecido como Ratinho, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhadores em condição semelhante à escravidão em uma fazenda localizada em Limeira do Oeste, em Minas Gerais. Ele terá que pagar multa de de R$ 200 mil.

A indenização por danos morais coletivos se deve, segundo a decisão judicial, à falta de fornecimento de material de proteção adequado ao ofício exercido pelos empregados e de espaço propício às refeições. Os contratados se alimentavam nos banheiros e nas lavouras, de acordo com o tribunal. A propriedade, de nome Esperança, é a principal produtora de cana-de-açúcar para uma empresa da região.

O apresentador também é acusado de aliciar, sem respeito às normas legais, pessoas da Bahia e do Maranhão. Em nota enviada pela assessoria e reproduzida pelo site G1, Ratinho disse não ser mais proprietário da fazenda desde 2010, admitiu ser réu na ação e frisou o fato de ter sido “excluído da condenação em segunda instância”. Ele teria sido isentado da condenação por trabalho análogo à escravidão e enquadrado por descumprir a concessão de tempo intrajornada na íntegra e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Vale lembrar que Ratinho já havia sido condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. Ratinho recorre e negou as acusações.

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